AGROECOLÓGICA

1. Objetivo

Esta Política de Compliance tem como objetivo estabelecer diretrizes claras de integridade, ética e conformidade legal nas atividades da Agroecológica, especialmente nas relações com o setor público. Visa garantir que todas as operações da empresa sejam conduzidas de forma íntegra, transparente e em total conformidade com a legislação vigente, prevenindo riscos legais e reputacionais.

 

2. Abrangência

Esta política se aplica a todos os colaboradores, dirigentes, prestadores de serviço, fornecedores, representantes, parceiros comerciais e quaisquer terceiros que atuem em nome da Agroecológica.

 

3. Princípios Gerais

• Legalidade: Cumprimento rigoroso da legislação brasileira e de normas internas.
   

• Integridade: Atuação ética, honesta e transparente, em todas as circunstâncias.
   

• Transparência: Clareza nas informações e nas relações com órgãos públicos e privados.
   

• Imparcialidade: Rejeição de qualquer forma de favorecimento pessoal, político ou institucional.
   

• Responsabilidade: Cada colaborador é responsável por manter a integridade da empresa.
   

 

4. Relação com o Setor Público

4.1. Proibição de Práticas Ilícitas

É terminantemente proibido:

• Oferecer, prometer ou conceder, direta ou indiretamente, qualquer tipo de vantagem indevida a agente público ou terceiros a ele relacionados.
   

• Financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática de atos ilícitos.
   

• Utilizar-se de interpostas pessoas para ocultar ou disfarçar interesses ou a identidade do beneficiário das ações.
   

• Manipular, fraudar ou interferir indevidamente em licitações ou contratos públicos.
   

4.2. Contato com Agentes Públicos

Todos os contatos com agentes públicos devem:

• Ser feitos apenas por profissionais autorizados pela empresa.
   

• Ser sempre registrados e documentados.
   

• Ter um propósito legítimo e claramente relacionado à atividade da empresa.
   

• Evitar qualquer ambiente informal que possa gerar interpretação dúbia.
   

4.3. Participação em Licitações e Contratos Públicos

A participação da empresa em processos licitatórios e na execução de contratos com entes públicos deve obedecer rigorosamente:

• Aos princípios da legalidade, isonomia e impessoalidade.
   

• À prestação de informações verídicas, completas e precisas.
   

• À total transparência com os órgãos de controle e fiscalização.
   

4.4. Presentes, Brindes e Hospitalidade

É vedado oferecer ou aceitar brindes, presentes, convites ou hospitalidades, salvo se forem de baixo valor (até R$100,00), não recorrentes e que não possam ser interpretados como tentativa de influenciar decisões.

 

5. Canal de Denúncias

Para qualquer tipo de Denúncias a empresa deixa estabelecido o número 48 996418809 como canal oficial e sigiloso e independente para que qualquer pessoa possa relatar, com segurança, suspeitas de irregularidades, fraudes, corrupção ou qualquer violação desta política.

 

6. Treinamento e Conscientização

Todos os colaboradores e representantes da empresa deverão participar, periodicamente, de treinamentos sobre ética, integridade e compliance, com especial foco em temas de combate à corrupção e relacionamento com o setor público.

 

7. Consequências pelo Descumprimento

A violação desta política sujeitará o infrator às sanções cabíveis, incluindo advertência, desligamento, rescisão de contratos, além de responsabilização cível, administrativa e criminal, conforme o caso.

 

8. Atualização e Monitoramento

Esta política será revisada periodicamente para garantir sua aderência às melhores práticas e à legislação vigente. O Comitê de Ética e Compliance será o responsável por sua atualização, monitoramento e aplicação.