POLÍTICA DE COMPLIANCE

1. Objetivo

Esta Política de Compliance tem como objetivo estabelecer diretrizes claras de integridade, ética e conformidade legal nas atividades da Agroecológica, especialmente nas relações com o setor público. Visa garantir que todas as operações da empresa sejam conduzidas de forma íntegra, transparente e em total conformidade com a legislação vigente, prevenindo riscos legais e reputacionais.

2. Abrangência

Esta política aplica-se a todos os colaboradores, dirigentes, prestadores de serviços, fornecedores, representantes, parceiros comerciais e quaisquer terceiros que atuem em nome da Agroecológica.

3. Princípios Gerais

Legalidade: Cumprimento rigoroso da legislação brasileira e das normas internas da empresa.

Integridade: Atuação ética, honesta e transparente em todas as circunstâncias.

Transparência: Clareza nas informações e nas relações com órgãos públicos e privados.

Imparcialidade: Rejeição de qualquer forma de favorecimento pessoal, político ou institucional.

Responsabilidade: Cada colaborador é responsável por preservar a integridade da empresa.

4. Relação com o Setor Público

4.1 Proibição de Práticas Ilícitas

É terminantemente proibido:

• Oferecer, prometer ou conceder, direta ou indiretamente, qualquer tipo de vantagem indevida a agente público ou a terceiros a ele relacionados;

• Financiar, custear, patrocinar ou subvencionar a prática de atos ilícitos;

• Utilizar interpostas pessoas para ocultar ou disfarçar interesses ou a identidade do beneficiário das ações;

• Manipular, fraudar ou interferir indevidamente em licitações ou contratos públicos.

4.2 Contato com Agentes Públicos

Todos os contatos com agentes públicos devem:

• Ser realizados apenas por profissionais autorizados pela empresa;

• Ser devidamente registrados e documentados;

• Possuir finalidade legítima e relacionada às atividades da empresa;

• Evitar ambientes ou situações que possam gerar interpretações inadequadas.

4.3 Participação em Licitações e Contratos Públicos

A participação da empresa em processos licitatórios e na execução de contratos com entes públicos deve obedecer rigorosamente:

• Aos princípios da legalidade, isonomia e impessoalidade;

• À prestação de informações verídicas, completas e precisas;

• À total transparência perante órgãos de controle e fiscalização.

4.4 Presentes, Brindes e Hospitalidade

É vedado oferecer ou aceitar brindes, presentes, convites ou hospitalidades que possam influenciar decisões ou comprometer a imparcialidade. Excepcionalmente, serão permitidos itens de baixo valor (até R$ 100,00), não recorrentes e que não possam ser interpretados como tentativa de obtenção de vantagem indevida.

5. Canal de Denúncias

A Agroecológica disponibiliza canal oficial, sigiloso e independente para recebimento de denúncias, relatos ou comunicações relacionadas a irregularidades, fraudes, corrupção, violações desta política ou condutas incompatíveis com os princípios da empresa.

Canal Oficial de Denúncias: (48) 99641-8809

Toda comunicação será tratada com confidencialidade e respeito ao denunciante.

6. Treinamento e Conscientização

Todos os colaboradores e representantes da empresa deverão participar periodicamente de treinamentos sobre ética corporativa, integridade, compliance, prevenção e combate à corrupção e relacionamento com o setor público.

7. Consequências pelo Descumprimento

A violação desta política sujeitará o infrator às medidas disciplinares e legais cabíveis, incluindo advertência, desligamento, rescisão contratual e responsabilização civil, administrativa e criminal, quando aplicável.

8. Atualização e Monitoramento

Esta política será revisada periodicamente para garantir sua aderência à legislação vigente e às melhores práticas de governança corporativa. O Comitê de Ética e Compliance será responsável por sua atualização, monitoramento e aplicação.